Este documento explica, em linguagem simples, como funciona esta petição e como os dados de quem assina são tratados. Ao marcar a caixa de aceite no formulário de assinatura, você concorda com os termos abaixo.
Esta petição é organizada pelo Instituto Velasco (CNPJ 31.174.420/0001-18), centro de formação de profissionais que atua desde 1987 pela ética e pela valorização da odontologia e de todas as suas especialidades, na condição de controlador dos dados coletados neste formulário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao assinar, coletamos:
Por padrão, seus dados não aparecem em nenhuma lista pública. Você pode optar, de forma independente e opcional, por permitir que seu nome, especialização e estado apareçam na lista pública de assinantes. Essa autorização é sempre uma escolha sua, pode ser feita ou não no momento da assinatura, e pode ser revogada depois, bastando solicitar por e-mail (veja a seção 6). Em nenhuma hipótese o CPF, o e-mail ou o número do CRO são exibidos publicamente, mesmo que você autorize a exibição do nome.
Os dados de identificação (nome, CRO, CPF) podem ser usados para comprovar, caso solicitado pelas próprias instituições destinatárias, a autenticidade das assinaturas apresentadas. Fora dessa finalidade, os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O tratamento dos dados tem como base o seu consentimento, dado livremente ao marcar a caixa de aceite no formulário. Os dados ficam armazenados em um banco de dados com controle de acesso restrito; a chave usada pelo site para receber assinaturas não tem permissão de leitura sobre CPF, e-mail ou número do CRO de ninguém. O CPF, especificamente, nunca é armazenado em texto legível: assim que enviado, é convertido em uma versão criptografada, acessível apenas por meio de um procedimento restrito ao ambiente administrativo do banco de dados, usado somente em caso de necessidade legítima de comprovar a autenticidade de uma assinatura perante as instituições destinatárias.
Conforme a LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão dos seus dados, assim como revogar o consentimento dado (inclusive a autorização de exibição pública ou de envio de comunicados). Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato exclusivamente pelo e-mail contato@institutovelasco.com.br. Pedidos de exclusão feitos antes do encerramento da petição em outubro de 2026 removem o registro da contagem de assinaturas.
Este texto pode ser atualizado para refletir mudanças na petição ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.